Plano de metas do Pronatec é submetido à avaliação dos secretários estaduais na V Reunião do Consed

O modelo do Plano de Metas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para os Estados é um dos assuntos tratados na V Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), aberto hoje em São Paulo e que conta com a presença do secretário Oswaldo Barreto. O modelo do Plano de Metas será apresentado amanhã (dia 29) pelo superintendente da Educação Profissional, Almerico Lima, na condição de secretário executivo do Fórum de Gestores de Educação Profissional.

O modelo do Plano de Metas do Pronatec foi elaborado, em Brasília, durante oficina promovida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e será submetido à validação dos secretários estaduais. Trata-se de um documento institucional previsto na Lei Federal 12.513/11 (lei de criação do Pronatec) que define os parâmetros técnicos de atuação das instituições envolvidas no programa, na condição de ofertantes.

O Plano de Metas auxiliará na distribuição de cursos/vagas na Bahia onde a Rede Estadual de Educação Profissional deverá ofertar, no mínimo, 2 mil vagas para cursos técnicos concomitantes e 5 mil vagas para cursos de formação inicial e continuada/qualificação profissional já no próximo semestre. Espera-se, com isso, que o Pronatec contribua para que o Estado atinja, até 2014, a meta de 84 mil matrículas em educação profissional e de qualificação.

De acordo com Almerico Lima, a validação deste plano de metas é um passo significativo para a ampliação da oferta de vagas dos cursos de formação e qualificação profissional. Segundo ele, “do ponto de vista geral, trata-se de compromissos a serem assumidos pelos governos estaduais no sentido de consolidar a Educação Profissional como política pública de estado. Do ponto de vista específico, permitirá estabelecer metas para o Pronatec, para além do que o Estado já faz, ou seja significará uma expansão real da oferta de vagas. Uma questão importante é o da governança local, ou seja, a convergência das diversas secretarias demandantes que serão atendidas pela rede estadual".

O Pronatec prevê investimentos de R$ 24 bilhões até 2014 para gerar 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, destinados a estudantes do ensino médio e trabalhadores. Serão 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, com duração de pelo menos um ano. O Pronatec objetiva dentre outras coisas, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.