Hoje, dia 12 de agosto, comemora-se o Dia Internacional da Juventude. A que data foi instituída, em dezembro de 1999, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, como resultado da Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, é celebrada em todo o mundo com debates sobre temas relacionados à juventude. A ONU, por exemplo, realiza vários debates e campanhas para encorajar os governos e o público em geral a conhecer e entender as necessidades dos jovens e implementar políticas com foco na juventude, com o objetivo de promover a inclusão e participação política dos jovens.
Mas quem faz parte dessa Juventude? Quem é jovem?
Segundo o Estatuto da Juventude denomina-se jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos, que atualmente, segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, contempla cerca de 51 milhões de brasileiros.
Hoje, portanto é o dia de também relembrar essa grande conquista para a Juventude Brasileira: o Estatuto da Juventude , sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O Estatuto da Juventude, que completou 1 ano de criação no ultimo dia 05, como já apresentamos aqui neste blog, é um instrumento legal - Lei 12.852/2013 - que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude queremos dar destaque ao direito assegurado no s Art. 9º, o direito à educação profissional e tecnológica, articulada com os diferentes níveis e modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, de acordo com a legislação vigente. Podemos observar que esse direito tem sido garantido com a oferta de cursos de Educação Profissional gratuitos em todo o País, através das Redes Federal e Estaduais, sejam em cursos das próprias redes ou em cursos de Programas federais como Pronatec, ProJovem Urbano e ProJovem do Campo.
Destacamos ainda que em novembro de 2011, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) sancionou a Lei 1835/2010, instituindo o Plano Estadual de Juventude que assegura, dentre outros pontos, o acesso à educação pública de qualidade, saúde, qualificação profissional, cultura, lazer, esporte e tecnologia de informação.
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