Secretaria da Educação regulamenta Estágio Curricular dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do último dia 08 de julho, a Portaria de nº 5570/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Estágio Curricular nos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, em conformidade com a Lei nº 11.788/ 2008 e Resolução CNE nº 1/2004.

A Portaria  5570/2014 estabelece os objetivos do Estágio Curricular, além de regulamentar as condições e os locais para realização do estágio, as obrigações das entidades concedentes, a carga horária obrigatória e as atribuições do/a docente da disciplina, entre outras questões relativas ao estágio.

Sobre os locais de realização do Estágio Curricular a portaria traz uma inovação: o Estágio Social como uma possibilidade legal para a realização do estágio curricular que possibilita ao estudante aprender os conteúdos e práticas em situações reais e contribuir para a sua formação integral, fazendo com que compreenda a dimensão social da futura profissão.

O Estágio Social tem como objetivo atender à comunidade como respostas às demandas de problemas da população por meio da intervenção social, que é o principio pedagógico dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia. Dessa forma poderá ser realizado em comunidades, assentamentos, entidades mantidas por ONGs, OSCIP, movimentos sociais, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, dentre outras de igual caráter, desde que observando o previsto no Artigo 3º da Portaria de nº 5570/2014.

“Para o Mestre Paulo Freire não basta apontar a necessidade de “ler o mundo”, mas também de transformá-lo, e esse é o objetivo do Estágio Social” disse o Prof. Almerico Lima, superintendente de Educação Profissional ao lembrar que a pedagogia de Paulo Freire é a base dos pressupostos pedagógicos dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, como a intervenção social. 

Guia do Estagiário – O Guia do Estagiário daEducação Profissional da Bahia é uma publicação da Secretaria da Educação, por meio da sua Superintendência de Educação Profissional e foi distribuído para todos os Centros de Educação Profissional e unidades que ofertam cursos técnicos no primeiro semestre do ano letivo de 2014. O guia é um conjunto de orientações e informações que objetivam esclarecer os procedimentos e questionamentos próprios do Estágio, e surgiu para contribuir com todos os sujeitos comprometidos com a qualidade dessa formação.

CETEP Semiárido Nordeste II realiza estágio social

Por meio do estágio social, os/as futuros/as técnicos/as de Enfermagem do Centro Territorial de Educação Profissional do Semiárido Nordeste II, em Ribeiro do Pombal, estão colocando em prática os seus conhecimentos adquiridos em sala de aula. A ação, que é realizada no próprio Centro, presta serviços de nebulização, pequenos curativos, verificação da pressão arterial e taxa de glicemia, às comunidades próximas a Unidade Escolar. O serviço é oferecido todas às sexta-feiras, das 8 às 17hrs.


Márcia de Carvalho, 39, estudante do curso técnico em enfermagem, explica que diante do diagnóstico, o paciente é encaminhado para o serviço de saúde mais próximo, para fazer acompanhamento médico. Os procedimentos realizados pelos/as estudantes são monitorados pelas enfermeiras Liane Coutinho e Larissa Silva, professoras das disciplinas enfermagem em clínica médica, farmacologia e saúde do idoso.


Heloisa Boaventura, gestora do Centro, diz que no momento, 50 estudantes estão realizando o estágio curricular obrigatório no Hospital e postos de saúde do município. " A Unidade vem ultrapassando os limites do Território de Identidade do Semiárido Nordeste II, onde está situado, pois os estudantes vem realizando estágio também no Hospital Municipal de Tucano, localizado no Território do Sisal, explicou.


O estágio é um ato educativo adotado pela Secretaria de Educação e, reafirmado, pela Superintendência da Educação Profissional. Fundamental para contribuir com a inserção dos jovens e trabalhadores/as no mundo do trabalho, é tão importante quanto às demais disciplinas, mas ele tem um diferencial para o amadurecimento do/a estudante. No estágio, o/a estudante tem a vivência com situações reais do trabalho, da formação técnica, daquilo que ele vai aplicar no cotidiano do mundo do trabalho e também das relações humanas. O estágio é, portanto, mais um passo importantíssimo para sua preparação para o mundo do trabalho e para a vida.

A ação realizada no CETEP Semiarido Nordeste II está em consonância com a proposta implantada pela SUPROF na educação profissional da Bahia, onde o Centro é visto como um instrumento do desenvolvimento territorial e a interação com a sociedade civil como processo de controle social da política pública. Isto também é parte da formação do/a estudante, enquanto trabalhador/a e sujeito de direitos.


CETEP Semiárido Nordeste II


O Centro Territorial de Educação Profissional do Semiárido do Nordeste II (CETEP do Semiárido Nordeste II), em Ribeira do Pombal, foi instituído pela portaria 8677, de 17 de abril de 2009, em substituição à antiga Escola Agrotécnica de Ribeira do Pombal. Nele é ofertado os cursos técnicos em Agropecuária, Enfermagem e Edificações. Por meio do Programa TRILHA / ProJovem Urbano (Formação Inicial e Continuada) também acontece qualificação profissional no município de Ribeira do Pombal, por meio do Arco Ocupacional em Agroextrativismo.


O CETEP do Semiárido do Nordeste II atende ainda outros municípios do território: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Santa Brígida e Sítio do Quinto.


Neste Território, também há oferta de Educação Profissional nos municípios de Jeremoabo, com oferta dos cursos Técnicos em Apicultura e Agropecuária, na Escola Estadual Agrotécnica de Jeremoabo e em Cícero Dantas, com o Técnico em Informática, no Colégio Estadual Lourdes Carvalho Neves Batista.