A
Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do último
dia 08 de julho, a Portaria de nº 5570/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Estágio Curricular nos cursos técnicos de nível
médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, em conformidade com a
Lei nº 11.788/ 2008 e Resolução CNE nº 1/2004.
A Portaria 5570/2014 estabelece os
objetivos do Estágio Curricular, além de regulamentar as condições e os locais
para realização do estágio, as obrigações das entidades concedentes, a carga
horária obrigatória e as atribuições do/a docente da disciplina, entre outras
questões relativas ao estágio.
Sobre
os locais de realização do Estágio Curricular a portaria traz uma inovação: o
Estágio Social como uma possibilidade legal para a realização do estágio
curricular que possibilita ao estudante aprender
os conteúdos e práticas em situações reais e contribuir para a sua formação
integral, fazendo com que compreenda a dimensão social da futura profissão.
O Estágio Social tem como objetivo atender à comunidade como respostas às demandas de
problemas da população por meio da intervenção social, que é o principio
pedagógico dos cursos técnicos de nível
médio de Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia. Dessa forma poderá ser realizado em
comunidades, assentamentos, entidades mantidas por ONGs, OSCIP, movimentos
sociais, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, dentre outras de igual
caráter, desde que observando o previsto no Artigo 3º da Portaria de nº
5570/2014.
“Para o Mestre Paulo Freire não basta apontar a necessidade de “ler o mundo”, mas também de
transformá-lo, e esse é o objetivo do Estágio Social” disse o Prof. Almerico
Lima, superintendente de Educação Profissional ao lembrar que a pedagogia de Paulo
Freire é a base dos pressupostos pedagógicos dos cursos técnicos de nível médio de
Educação Profissional da Rede Estadual da Bahia, como a intervenção social.
Guia do Estagiário – O Guia do Estagiário daEducação Profissional da Bahia é uma publicação da Secretaria da Educação, por
meio da sua Superintendência de Educação Profissional e foi distribuído para
todos os Centros de Educação Profissional e unidades que ofertam cursos
técnicos no primeiro semestre do ano letivo de 2014. O guia é um conjunto de
orientações e informações que objetivam esclarecer os procedimentos e
questionamentos próprios do Estágio, e surgiu para contribuir com todos os
sujeitos comprometidos com a qualidade dessa formação.
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